Advocacia Criminal · Execução Penal

Seu familiar está preso? Ele pode ter direito a progredir de regime, sair antes ou cumprir em casa.

Na execução da pena, muitos direitos podem ser conquistados — progressão de regime, livramento condicional, saída temporária e prisão domiciliar e mais. Um pedido na hora certa muda tudo. Atuação técnica, combativa e com sigilo absoluto.

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Sigilo absoluto Atendimento direto com o advogado Atuação em todas as fases

Reencontro emocionado de uma família brasileira

Cada dia conta

OAB/RSAtuação ética e sigilosa

Direitos na execução da pena

O que podemos conquistar na execução

A pena não é estática: ao longo do cumprimento, surgem direitos que podem reduzir o tempo de prisão ou abrandar o regime. Veja o que pode ser requerido.

Progressão de Regime

Avanço do regime fechado para o semiaberto, e do semiaberto para o aberto, quando cumpridos os requisitos.

Livramento Condicional

Cumprimento do restante da pena em liberdade, com condições, após determinado tempo cumprido.

Saída Temporária

Autorização para saídas em datas específicas, como visita à família.

Prisão Domiciliar Humanitária

Cumprimento da pena em casa em casos de saúde grave ou outras hipóteses legais.

Pedido de Transferência

Transferência para unidade mais próxima da família ou adequada à situação.

Remição

Redução do tempo de pena pelo trabalho, pelo estudo e pela leitura.

Detração

Desconto, na pena, do tempo já cumprido em prisão provisória.

Comutação

Redução da pena nas hipóteses previstas em lei ou decreto.

Indulto

Extinção ou redução da pena conforme os requisitos do decreto de indulto.

Não tem certeza de qual direito se aplica ao caso do seu familiar? É exatamente para isso que existe a primeira conversa.

Por que agir rápido?

Cada dia preso a mais não volta.

Na execução penal, o tempo joga contra. Direitos que já poderiam ser exercidos ficam parados por falta de um pedido feito no momento certo. Acompanhamento técnico evita que dias, semanas e meses sejam perdidos.

Pedidos parados na Vara de ExecuçõesBenefícios que poderiam já estar concedidos aguardam um requerimento que ninguém apresentou.
Requisitos cumpridos? É hora de agir imediatamenteQuando o tempo e as condições legais já estão preenchidos, cada dia de espera é um dia a mais de prisão.
Sigilo e atendimento direto com o advogadoSua família conversa diretamente com quem cuida do caso, com discrição total e respeito.

Simples, do começo ao fim

Como funciona

Você chama no WhatsApp

Conta a situação do seu familiar numa conversa sigilosa e sem compromisso. Atendimento direto, sem robô.

Analisamos a fase da pena

Verificamos o tempo cumprido e os requisitos para identificar quais direitos já podem ser requeridos.

Entramos com o pedido

Apresentamos o requerimento adequado na Vara de Execuções Penais, com a fundamentação correta.

Acompanhamos até a decisão

Acompanhamos o andamento, respondemos às manifestações e atuamos até a decisão do juiz.

OAB/RS116.890

Quem vai cuidar do seu caso

Você fala direto com o Dr. Edison Martins.

Advogado inscrito na OAB/RS, com atuação em Direito Criminal, Família e Previdenciário. Aqui não tem call center nem intermediário: o atendimento é feito diretamente com o advogado, com linguagem simples, respeito e total sigilo.

Atendimento direto com o advogado, sem intermediários
Linguagem simples — você entende cada passo do processo
Sigilo absoluto e respeito pela sua história

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Tire suas dúvidas

Perguntas frequentes

Quando dá para pedir progressão de regime?

A progressão depende do tempo de pena já cumprido e do comportamento, entre outros requisitos previstos em lei, que variam conforme o crime. Analisamos a situação concreta do seu familiar para identificar se o pedido já pode ser feito.

O que é prisão domiciliar humanitária?

É o cumprimento da pena em casa em situações específicas previstas em lei, como doença grave que não pode ser tratada adequadamente no estabelecimento prisional, entre outras hipóteses. Cada caso é analisado individualmente.

Livramento condicional: quem tem direito?

É a possibilidade de cumprir o restante da pena em liberdade, com condições, após cumprir parte dela e atender aos requisitos legais. Verificamos o tempo cumprido e as demais condições para avaliar o cabimento do pedido.

O atendimento é sigiloso?

Sim. O sigilo é absoluto e o atendimento é feito diretamente com o advogado, com total discrição e respeito pela sua família.

Quanto custa?

A primeira conversa para entender o caso é sem compromisso. Os honorários são combinados de forma clara e transparente antes de qualquer providência, conforme a complexidade do caso.

Vocês atuam em outras comarcas?

Sim. Atuamos no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, de forma presencial e online, conforme a necessidade do caso.